Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4270/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe a concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município que especifica, enquanto não forem regularizadas as concedidas e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/2009
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LEI 4269/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Divulgação das Leis e demais Atos Oficiais do Município, cria a Imprensa Oficial do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 20/02/2009
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LEI 4268/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fica proibido o comércio de bebidas alcoólicas nas lanchonetes e/ou similares dos centros esportivos municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 20/02/2009
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LEI 4267/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga Lei que especifica, que estabelece prazo para fornecimento de certidões e informações, e dá outras providências.
Data publicação: 20/02/2009
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LEI 4266/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar termo de compromisso com o Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem-DER/SP, objetivando a doação, pelo município, da área necessária para implantação do dispositivo e alça da construção do Viaduto Rodoviário sobre a Linha 7-Rubi, e dá outras providências.
Data publicação: 09/02/2009
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LEI 4265/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: revoga a Lei nº 4.244, de 03 de dezembro de 2.008, que dispõe sobre “Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências”.
Data publicação: 20/01/2009
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LEI 4264/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Substitui o anexo I da Lei Municipal nº 3.695, de 27 de junho de 2005.
Data publicação: 15/01/2009
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LEI 4262/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Leis que especifica, de prazo e de uso de espaços públicos, e dá outras providências.
Data publicação: 15/01/2009
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LEI 4260/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei Municipal nº 4.230, de 10 de novembro de 2008, e dá outras providências.
Data publicação: 15/01/2009
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LEI 4259/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao “Caput” do artigo 2º, da Lei nº 3.053, de 27 de junho de 2001, com suas alterações posteriores e dá outras providencias.
Data publicação: 15/01/2009
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