Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4217/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de valor que especifica, a título de indenização, e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2008
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LEI 4216/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2008
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LEI 4215/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 28/10/2008
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LEI 4214/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a ceder mão-de-obra à justiça eleitoral do Estado de São Paulo, através da 192ª Zona Eleitoral – Franco da Rocha, e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/2008
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LEI 4213/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o conselho municipal da mulher e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/2008
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LEI 4212/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/2008
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LEI 4211/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município a Igreja Pentecostal Filadélfia de Deus, e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/2008
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LEI 4210/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação do Museu Municipal da Emancipação e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/2008
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LEI 4209/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-160 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 08/10/2008
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LEI 4207/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 3.150, de 05 de dezembro de 2.001 e do artigo 1º da lei nº 3.644, de 21 de fevereiro de 2.005, e dá outras providências.
Data publicação: 02/10/2008
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