Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4125/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão dos serviços funerários no município, e dá outras providências.
Data publicação: 27/03/2008
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LEI 4124/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a zud-150 como perímetro de zona de uso diversificado, e dá outras providências.
Data publicação: 19/03/2008
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LEI 4123/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alienar área pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 19/03/2008
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LEI 4122/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em comodato, e dá outras providências.
Data publicação: 19/03/2008
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LEI 4121/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social a ser concedida a título de cooperação financeira, para a consecução das atividades fins das entidades que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 19/03/2008
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LEI 4120/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o parágrafo único ao artigo 1º da lei 4.048/2007 que proíbe a instalação de feiras livres para comercialização de carros, motos, caminhões e outros veículos no Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 10/03/2008
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LEI 4119/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autorização para crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 10/03/2008
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LEI 4118/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à associação Real Park – reserva dos príncipes, e dá outras providências.
Data publicação: 22/08/2008
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LEI 4116/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2008
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LEI 4115/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alienar áreas públicas nos termos do artigo 117, § 2°, da lei orgânica do município, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2008
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