Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4175/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A proibição de queimadas no município e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/2008
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LEI 4174/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A responsabilidade dos proprietários de animais de estimação de recolher os dejetos dos mesmos dos logradouros e vias públicas e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/2008
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LEI 4173/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica, ou conceder materiais, e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/2008
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LEI 4172/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/2008
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LEI 4171/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação aos artigos 97 e 103, da Lei Municipal nº 2.418, de 13 de maio de 1994, que versam sobre licença-prêmio, e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/2008
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LEI 4170/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 145, da Lei Municipal 2418 de 13 de maio de 1994, e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/2008
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LEI 4168/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município ao clube recreativo da 3ª idade de caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 28/07/2008
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LEI 4167/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de assistência médica e seguro de acidentes com empresa privada e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2008
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LEI 4166/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município, a igreja cristã apostólica renascer em cristo, e dá outras providências.
Data publicação: 17/07/2008
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LEI 4165/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-158 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 17/07/2008
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