Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 6017/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece o fornecimento de repelentes como parte integrante do Kit de proteção individual em favor dos funcionários públicos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 27/02/2024
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LEI 6016/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece que médicos e enfermeiros lotados em unidades básicas de saúde (UBS) possuam autorização para realizar atendimentos emergenciais em locais próximos às unidades de saúde e dá outras providências.
Data publicação: 27/02/2024
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LEI 6015/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Secretaria Municipal da Educação de Caieiras a prestar informações por meio de Watsapp e SMS, e dá outras providências.
Data publicação: 27/02/2024
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LEI 6014/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a Secretaria Municipal de Saúde a confirmar a realização de consultas e exames agendados, e dá outras providências.
Data publicação: 27/02/2024
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LEI 6013/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o § 3º ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.275, de 09 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Data publicação: 27/02/2024
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LEI 6011/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Parque Linear, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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LEI 6010/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Selo Municipal de Valorização dos Profissionais da Saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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LEI 6009/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá Denominação à Rua que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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LEI 6007/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga os Condomínios Residenciais e Comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública quando houver em suas dependências a ocorrência ou indícios de episódios de maus tratos contra animais e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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LEI 6006/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A organização dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde.
Data publicação: 22/02/2024
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