Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 6037/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei Municipal nº 5.867, de 15 de agosto de 2023 e concede efeito repristinatório que especifica.
Data publicação: 15/04/2024
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LEI 5867/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei nº 5.392, de 07 de outubro de 2020, e dá outras providências.
Data publicação: 15/08/2023
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LEI 6035/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui adicional que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 28/03/2024
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LEI 6034/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação de gratificação por função stricto sensu – GF e gratificação especial GE junto à Prefeitura Municipal de Caieiras; incluindo quantitativos e requisitos para concessão e dá outras providências.
Data publicação: 28/03/2024
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LEI 6033/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação de função de confiança que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 28/03/2024
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LEI 6027/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Implanta no município de Caieiras o “Sistema Informativo de Pontos Turísticos por QR CODE” e dá outras providências.
Data publicação: 16/03/2024
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LEI 6021/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao próprio público que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 16/03/2024
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LEI 6020/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Outorga a SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo a concessão administrativa de área pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 06/03/2024
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LEI 6019/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Assegura o acesso integral aos serviços da rede pública de saúde do município de Caieiras aos servidores públicos que residam fora do território municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 27/02/2024
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LEI 6018/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a tolerância de 15 (quinze) minutos para atrasos de munícipes em consultas médicas nas unidades públicas de saúde do município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 27/02/2024
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