Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3133/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a receber área em doação e realizar obras que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/2001
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LEI 3132/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/2001
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LEI 3131/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a participar da constituição da fundação agência da bacia hidrográfica do alto tietê, dirigida aos corpos de água superficiais e subterrâneos do domínio do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/2001
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LEI 3130/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei n° 2973, de 21 de junho de 2000, e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/2001
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LEI 3129/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades assistências do Município, objetivando a descentralização das ações de serviço e assistência social, e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/2001
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LEI 3128/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a doar à Corporação Musical Melhoramentos de Caieiras os instrumentos musicais que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/2001
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LEI 3127/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento.
Data publicação: 20/11/2001
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LEI 3126/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga leis que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/2001
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LEI 3125/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a custear despesas relativas à oficialização de matrimônio de casais comprovadamente desprovidos de recursos econômicos e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/2001
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LEI 3124/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a doar quantia em dinheiro ao CLUBE RECREATIVO DA TERCEIRA IDADE DE CAIEIRAS, e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/2001
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