Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3252/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de Viela e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2002
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LEI 3251/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2002
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LEI 3250/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2002
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LEI 3249/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2002
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LEI 3248/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da lei nº 3001, de 22 de novembro de 2000, e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/2002
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LEI 3247/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 50.000,00, para fins que especifica.
Data publicação: 12/06/2002
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LEI 3246/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a caminho existente que especifica e outras providências.
Data publicação: 12/06/2002
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LEI 3245/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação e denominação de unidade escolar do ensino fundamental (EMEF) e educação de jovens e adultos (EJA), e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/2002
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LEI 3244/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do município no Projeto do Banco do Povo Paulista, destinado à concessão de créditos a Micro Empreendimento do Setor Formal ou Informal, instalados no Município.
Data publicação: 29/05/2002
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LEI 3243/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 88, da Lei Municipal nº 2.418, de 13 de maio de 1994 e dá outras providências.
Data publicação: 29/05/2002
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