Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3224/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/2002
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LEI 3223/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3022/2001, suprimindo os incisos I e II, e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/2002
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LEI 3222/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de suprimentos a servidores e dá outras providências.
Data publicação: 22/03/2002
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LEI 3221/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Projeto Verde” com a finalidade de urbanização, implantação, guarda, conservação e manutenção de praças, espaços livres e áreas verdes do município, por empresas privadas e dá outras providências.
Data publicação: 22/03/2002
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LEI 3220/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza contratação que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 22/03/2002
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LEI 3219/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 300.000,00, para fins que especifica.
Data publicação: 22/02/2002
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LEI 3218/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 300.000,00, para fins que especifica.
Data publicação: 22/03/2002
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LEI 3217/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 300.000,00, para fins que especifica.
Data publicação: 22/03/2002
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LEI 3216/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de Viela e dá outras providências.
Data publicação: 22/03/2002
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LEI 3215/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º, da lei nº 2.718, de 12 de agosto de 1997, suprime o parágrafo único do mesmo artigo e dá outras providências.
Data publicação: 22/03/2002
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