Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3068/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e abastecimento e dá outras providências.
Data publicação: 26/07/2001
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LEI 3067/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, sem encargos, produtos e equipamentos de utilidade pública para uso nas vias e praças públicas, e dá outras providências.
Data publicação: 26/07/2001
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LEI 3066/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de assistência à saúde com C.E.A.M., e dá outras providências.
Data publicação: 26/07/2001
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LEI 3065/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 03/07/2001
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LEI 3064/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a realizar obras que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/2001
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LEI 3063/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos fiscais que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/2001
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LEI 3062/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Suprime os incisos IV e V do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.055/90, com as alterações dadas pela Lei nº 3.005/2.000, e remunera o inciso VI para inciso IV do mesmo artigo, e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/2001
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LEI 3061/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2001
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LEI 3060/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra de pavimentação que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2001
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LEI 3059/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar, contrato com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2001
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