Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3117/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aquisição de passes das empresas concessionárias dos serviços de transporte coletivo do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 17/10/2001
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LEI 3115/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce sub-item aos itens 58 e 75, do Anexo 1, da Lei Municipal n° 2975/2000 e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2001
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LEI 3113/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-49 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 15/10/2001
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LEI 3112/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-46 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 15/10/2001
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LEI 3111/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a Celebrar Termo de Cooperação técnica com o Estado de São Paulo, através da Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho, por intermédio da Coordenação Estadual do Sine-Sistema Nacional de Emprego-São Paulo, objetivando a execução de ações integradas do Programa Seguro-Desemprego e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2001
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LEI 3110/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2001
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LEI 3109/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova destinação a bem público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2001
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LEI 3108/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui data comemorativa no calendário de atividades do município, e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2001
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LEI 3107/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Lei nº 2.102, de 25 de junho de 1991.
Data publicação: 15/10/2001
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LEI 3106/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar termo de autorização e compromisso com o DER para melhoramentos e remodelação do dispositivo de acesso do KM. 33 da SP.332 – Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves.
Data publicação: 15/10/2001
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