Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3048/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a Subvenção Social que é concedida pelo Poder Executivo para a A.P.A.E. de Caieiras à titulo de cooperação financeira e dá outras providências.
Data publicação: 08/06/2001
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LEI 3047/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 145 da Lei nº 2.418, de 13 de maio de 1.994, alterado que foi pela Lei nº 2.934/2.000, e dá outras providências.
Data publicação: 08/06/2001
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LEI 3046/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com os municípios vizinhos e dá outras providências.
Data publicação: 08/06/2001
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LEI 3045/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da LEI Nº 3034/2001.
Data publicação: 18/05/2001
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LEI 3044/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 18/05/2001
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LEI 3043/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a contratação, em caráter emergencial, de servidores para atuarem junto á Secretária Municipal de Educação, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2001
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LEI 3042/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município ao Clube Recreativo da Terceira Idade de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 15/05/2001
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LEI 3041/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Programa de Renda Mínima, vinculada à educação – “Bolsa-Escola”, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2001
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LEI 3040/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a próprio municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 10/05/2001
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LEI 3039/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber área em doação e dá outras providências.
Data publicação: 18/04/2001
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