Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3041/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Programa de Renda Mínima, vinculada à educação – “Bolsa-Escola”, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2001
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LEI 3040/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a próprio municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 10/05/2001
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LEI 3039/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber área em doação e dá outras providências.
Data publicação: 18/04/2001
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LEI 3038/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-50 como perímetro de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 18/04/2001
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LEI 3037/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o perímetro urbano do município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 18/04/2001
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LEI 3036/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.
Data publicação: 16/04/2001
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LEI 3034/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento especial a débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Data publicação: 16/04/2001
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LEI 3033/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, acordo, ajuste ou Termo de Cooperação com outros entes públicos federais ou estaduais e dá outras providências.
Data publicação: 16/04/2001
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LEI 3032/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS, e dá outras providências.
Data publicação: 10/04/2001
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LEI 3031/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com a Elektro Eletricidade e Serviços S.A., e dá outras providências.
Data publicação: 10/04/2001
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