Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2966/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à Mitra Diocesana de Bragança Paulista e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/2000
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LEI 2965/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado e São Paulo, Recursos Financeiros a Fundo Perdido.
Data publicação: 13/06/2000
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LEI 2963/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.055, de 29 de novembro de 1.990.
Data publicação: 18/05/2000
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LEI 2963/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.055, de 29 de novembro de 1.990.
Data publicação: 18/05/2000
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LEI 2962/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal, visando disponibilizar aos servidores públicos municipais linhas de créditos e outros serviços prestados pela instituição financeira e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2000
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LEI 2961/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades assistenciais do município, objetivando a descentralização das ações de serviço e assistências socia, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2000
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LEI 2959/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a adquirir conceder, à título de ressarcimento de danos, os bens que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2000
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LEI 2958/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação a dispositivo de Lei Tributária alterado pela Lei nº 2.620/96.
Data publicação: 05/05/2000
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LEI 2957/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto dos débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Data publicação: 03/05/2000
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LEI 2956/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revogação da Lei nº 2.653, de 05 de setembro de 1.996.
Data publicação: 28/04/2000
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