Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2887/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato com Empresa Prestadoras de Serviços de Medicina de Grupos e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/1999
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LEI 2886/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário.
Data publicação: 23/06/1999
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LEI 2885/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário.
Data publicação: 23/06/1999
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LEI 2884/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário.
Data publicação: 23/06/1999
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LEI 2883/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a dar outra destinação a próprio municipal que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/1999
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LEI 2882/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a A.P.A.E. de Caieiras, à titulo de cooperação financeira, e dá outras providências.
Data publicação: 17/06/1999
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LEI 2881/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a isentar os consultórios médicos e odontológicos da taxa de fiscalização e serviços diversos, e dá outras providências.
Data publicação: 17/06/1999
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LEI 2880/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Data publicação: 17/06/1999
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LEI 2879/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Data publicação: 08/06/1999
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LEI 2878/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Especial.
Data publicação: 08/06/1999
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