Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2821/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 18/11/1998
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LEI 2820/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina o transporte remunerado de passageiros no Município, e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/1998
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LEI 2819/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.
Data publicação: 18/11/1998
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LEI 2818/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 2160/91, alterado pelo artigo 3º da Lei nº 2755/97, e dá outras providências.
Data publicação: 06/11/1998
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LEI 2817/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao trevo de entrada do Loteamento da Nova Caieiras.
Data publicação: 06/11/1998
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LEI 2816/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Colégio Luiz Bimbatti – Piccorruxo, a construir muro de fecho em área pública e dá outras providências.
Data publicação: 06/11/1998
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LEI 2815/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno de sua propriedade e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/1998
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LEI 2814/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/1998
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LEI 2813/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 2.540, de 21 de agosto de 1.995.
Data publicação: 23/10/1998
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LEI 2812/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aprova orçamento do município para 1999 e dá outras providências.
Data publicação: 23/10/1998
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