Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2811/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas de natal aos servidores que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 23/10/1998
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LEI 2810/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação do Conselho Municipal de desporto, criação do Fundo Municipal do desporto, revogação da Lei nº 2527, de 12 de julho de 1995 e dá outras providências.
Data publicação: 23/10/1998
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LEI 2809/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 09/10/1998
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LEI 2808/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Desconto de débito vencidos e inscritos na dívida ativa e dá outras providências.
Data publicação: 18/09/1998
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LEI 2807/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fornecimento de lanches, almoço, refrigerantes, água e café ás pessoas que trabalharão nas eleições em 04 de outubro e 25 de outubro de 1998 (2º turno se houver), bem como fornecimento de jantar, refrigerante água, fruta e café as pessoas que trabalharão na apuração das eleições de 04 de outubro e 25 de outubro de 1998 (2º turno, se houver).
Data publicação: 18/09/1998
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LEI 2806/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de debito real de uso de imóvel de propriedade do município ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data publicação: 18/09/1998
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LEI 2805/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.
Data publicação: 15/09/1998
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LEI 2804/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.861, de 07 de março de 1.989 e dá outras providências.
Data publicação: 02/09/1998
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LEI 2803/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Insere § 2º no artigo 3º da Lei nº 2.733/97, e renumera-se para § 1º o atual parágrafo único.
Data publicação: 02/09/1998
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LEI 2802/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação de cargos isolados de provimento em comissão e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/1998
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