Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2858/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar imóveis para ampliação do Cemitério da Saudade, e dá outras providências.
Data publicação: 23/03/1999
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LEI 2857/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Viela Embú, e dá outras providências.
Data publicação: 17/03/1999
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LEI 2856/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário
Data publicação: 17/03/1999
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LEI 2855/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá Denominação à Rua Piracicaba, Na Vila Miraval, e dá Outras Providências.
Data publicação: 17/03/1999
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LEI 2854/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-44 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 05/02/1999
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LEI 2853/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário.
Data publicação: 04/03/1999
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LEI 2852/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário.
Data publicação: 04/03/1999
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LEI 2851/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação à dispositivos da Lei n° 2785/98, e dá outras providências.
Data publicação: 05/02/1999
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LEI 2850/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à Igreja em Duque de Caxias e dá outras providências.
Data publicação: 12/02/1999
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LEI 2849/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a celebração de convênio com o estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Data publicação: 12/02/1999
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