Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2871/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a realizar obras que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/1999
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LEI 2870/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios om instituições de ensino em nível técnico e/ou superior para fins de permitir a atuação de estagiários nas áreas de interesse da Prefeitura e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/1999
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LEI 2869/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a realizar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 28/04/1999
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LEI 2868/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a ceder espaço Publicitário que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 28/04/1999
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LEI 2868/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a ceder espaço Publicitário que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 28/04/1999
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LEI 2867/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.
Data publicação: 27/04/1999
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LEI 2866/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.
Data publicação: 27/04/1999
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LEI 2865/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.
Data publicação: 27/04/1999
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LEI 2864/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a ceder espaço do Paço Municipal às instruções financeiras oficiais interessadas em instalar terminais de auto atendimento para uso de contribuintes e funcionários municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/1999
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LEI 2863/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse e dá outras providências.
Data publicação: 09/04/1999
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