Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2538/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário e dá outras providências.
Data publicação: 18/08/1995
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LEI 2537/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de Plano de Saúde a funcionários que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 18/08/1995
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LEI 2536/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a efetuar construções que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 18/08/1995
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LEI 2535/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera denominação de Viela que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 15/08/1995
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LEI 2534/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Contratar serviços que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 07/08/1995
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LEI 2533/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Sistema de Lazer que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 07/08/1995
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LEI 2533/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Sistema de Lazer que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 07/08/1995
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LEI 2532/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Serviço de Oxigenioterapia nas Farmácias e Drogarias do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 25/07/1995
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LEI 2531/1995 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE
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LEI 2530/1995 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE
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