Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2547/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de contribuição de melhoria que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 12/09/1995
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LEI 2546/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a E.M.E.M.I, da Vila dos Pinheiros e dá outras providências.
Data publicação: 11/09/1995
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LEI 2546/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a E.M.E.M.I, da Vila dos Pinheiros e dá outras providências.
Data publicação: 11/09/1995
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LEI 2545/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Velório Municipal e outras providências.
Data publicação: 11/09/1995
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LEI 2544/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação denominação a EMEI PICA-PAU e dá outras providências.
Data publicação: 24/08/1995
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LEI 2543/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste Salarial e dá outras providências.
Data publicação: 24/08/1995
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LEI 2542/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 1.933, de 23 de agosto de 1989.
Data publicação: 21/08/1995
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LEI 2541/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Data publicação: 21/08/1995
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LEI 2540/1995 - Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, AS ÁREAS DESCRITAS NO PARÁGRAFO ÚNICO, PARA REGULARIZAÇÃO DA INTERLIGAÇÃO DAS RUA NELSON CERCA E JOAQUIM GUILHERME DE MORAES E VIELAS DESTINADAS À PASSAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO JARDIM DOS EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO, PROPRIEDADE DO SENHOR HILTON CORTEGOZO.
Data publicação:
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LEI 2539/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito de uso de área de propriedade do município ao Clube de Mães do Centro de Convênio Infantil de Caieiras C.C.I e dá outras providências.
Data publicação: 18/08/1995
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