Leis e Normas
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LEI 1998/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre normas às empresas concessionárias ou permissionárias do serviço de transporte coletivo do Município.Data publicação: 21/05/1990 |
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LEI 1997/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.Data publicação: 03/05/1990 |
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LEI 1996/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.Data publicação: 03/05/1990 |
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LEI 1995/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação da Casa do Menor do Município de Caieiras e dá outras providências.Data publicação: 25/04/1990 |
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LEI 1993/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre prorrogação do prazo do vencimento do I.P.T.U., concessão de descontos e dá outras providências.Data publicação: 03/04/1990 |
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LEI 1992/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre fixa a tarifa de transporte coletivo e dá outras providências.Data publicação: 03/04/1990 |
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LEI 1991/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores da Câmara e dá outras providências.Data publicação: 22/03/1990 |
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LEI 1990/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para Transporte de Pessoas com Peruas de Lotação.Data publicação: 22/03/1990 |
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LEI 1989/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.Data publicação: 22/03/1990 |
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LEI 1988/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública.Data publicação: 22/03/1990 |
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