Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1983/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desvincula a base de cálculo da tarifa dos transportes coletivos do Município e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/1990
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LEI 1982/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Aditamento e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/1990
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LEI 1981/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferências de recursos pela utilização de próprios municipais e realização de eventos.
Data publicação: 22/02/1990
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LEI 1980/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para Permissão de Uso das Instalações e Campo de Futebol CARLOS FERRACINI.
Data publicação: 22/02/1990
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LEI 1979/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/1990
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LEI 1978/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/1990
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LEI 1977/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 22/02/1990
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LEI 1976/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza o Executivo a ceder gêneros alimentícios e pessoal ao Centro de Convivência Infantil.
Data publicação: 22/02/1990
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LEI 1975/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 29/01/1990
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LEI 1974/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Data publicação: 29/01/1990
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