Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1987/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instalação de Posto de Vendas de Passes Escolares, da Empresa Viação Francorrochense Ltda., no Município de Caieiras.
Data publicação: 22/03/1990
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LEI 1986/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixa a tarifa de Transporte Coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 22/03/1990
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LEI 1985/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de materiais, equipamentos e veículos ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/1990
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LEI 1984/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Adicional.
Data publicação: 14/03/1990
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LEI 1983/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desvincula a base de cálculo da tarifa dos transportes coletivos do Município e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/1990
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LEI 1982/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Aditamento e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/1990
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LEI 1981/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferências de recursos pela utilização de próprios municipais e realização de eventos.
Data publicação: 22/02/1990
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LEI 1980/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para Permissão de Uso das Instalações e Campo de Futebol CARLOS FERRACINI.
Data publicação: 22/02/1990
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LEI 1979/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/1990
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LEI 1978/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/1990
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