Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1955/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece normas para aplicação de penalidades aos “Pichadores” do Município de Caieiras.
Data publicação: 21/11/1989
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LEI 1954/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de Praça Pública.
Data publicação: 21/11/1989
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LEI 1953/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa os feriados municipais e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/1989
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LEI 1952/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/1989
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LEI 1951/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Imposto sobre vendas a varejo de Combustíveis Líquidos.
Data publicação: 26/10/1989
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LEI 1950/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 26/10/1989
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LEI 1949/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 26/10/1989
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LEI 1948/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Majoração de vencimentos e Proventos e dá outras providências
Data publicação: 26/10/1989
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LEI 1947/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui Gratificação aos Funcionários da Secretária da Saúde, que prestam serviços nesta Municipalidade, prevista no Convênio de Municipalização da Saúde.
Data publicação: 26/10/1989
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LEI 1946/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fornecimento de Almoço e Lanche às Pessoas que Trabalharão nas Eleições do Dia 15 de Novembro e 17 de Dezembro (2º Turno) do Corrente Ano, bem como na Apuração das Urnas.
Data publicação: 26/10/1989
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