Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 875/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 21/05/1974
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LEI 874/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reforços de verbas.
Data publicação: 28/03/1974
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LEI 873/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 28/03/1974
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LEI 872/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 13/03/1974
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LEI 871/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permuta e doação de imóveis.
Data publicação: 28/02/1974
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LEI 870/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa à Prefeitura para firmar convênio com o DNOS.
Data publicação: 28/02/1974
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LEI 869/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento de desapropriação judicial de terreno para a indústria sano s /a e dá outras providências.
Data publicação: 28/02/1974
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LEI 868/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 28/02/1974
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LEI 867/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de material inservível.
Data publicação: 18/02/1974
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LEI 866/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento de crédito, numa só parcela.
Data publicação: 30/01/1974
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