Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 865/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cobrança de taxa de pavimentação.
Data publicação: 27/11/1973
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LEI 864/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono de natal às pensionistas.
Data publicação: 17/12/1973
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LEI 863/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos aos funcionários e contratados.
Data publicação: 13/12/1973
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LEI 862/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 13/12/1973
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LEI 861/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 13/12/1973
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LEI 860/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 13/12/1973
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LEI 859/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 13/12/1973
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LEI 858/1973 - Lei Ordinária
Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA CR$ 13.421.300,00,(TREZE MILHÕES,QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL E TREZENTOS CRUZEIROS),CORRESPONDENTES AS DESPESAS DE CAPITAL,DISCRIMINADO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 1974 A 1976.
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LEI 857/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Estima a Receita e Fixa a Despesa de Município de Caieiras para o exercício de 1974.
Data publicação: 30/11/1973
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LEI 856/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para venda de terreno para indústria.
Data publicação: 23/11/1973
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