Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 855/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de ferro velho e jornais.
Data publicação: 22/11/1973
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LEI 854/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de ruas e espaços livres.
Data publicação: 22/11/1973
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LEI 853/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 22/11/1973
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LEI 852/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 22/11/1973
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LEI 851/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 22/11/1973
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LEI 850/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 22/11/1973
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LEI 849/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação de tarifas.
Data publicação: 20/11/1973
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LEI 848/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/1973
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LEI 847/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários da Câmara.
Data publicação: 20/11/1973
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LEI 846/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abono de natal aos funcionários e gratificação de natal, aos contratados.
Data publicação: 19/11/1973
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