Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 620/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxilio.
Data publicação: 12/12/1969
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LEI 619/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos, relativo ao triênio de 1970 – 1972 nos termos do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969.
Data publicação: 12/12/1969
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LEI 618/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação no artigo 169, da lei nº 400, de 26 de dezembro de 1966 “Código Tributário”.
Data publicação: 27/11/1969
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LEI 617/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 27/11/1969
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LEI 616/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 27/11/1969
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LEI 615/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal.
Data publicação: 27/11/1969
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LEI 614/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder executivo a instalar uma bomba de gasolina no terreno da garage municipal.
Data publicação: 27/11/1969
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LEI 613/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito especial.
Data publicação: 27/11/1969
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LEI 612/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre interpretação à lei nº 561, de 26 de novembro de 1968 e dá outras providências.
Data publicação: 27/11/1969
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LEI 611/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito suplementar.
Data publicação: 27/11/1969
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