Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 610/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 2º da lei nº 456, de 14 de setembro de 1967.
Data publicação: 27/11/1969
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LEI 609/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito suplementar.
Data publicação: 27/11/1969
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LEI 608/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caieiras, para o Exercício financeiro de 1970.
Data publicação: 24/11/1969
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LEI 607/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de livros.
Data publicação: 29/10/1969
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LEI 606/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito especial.
Data publicação: 29/10/1969
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LEI 605/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito suplementar.
Data publicação: 29/10/1969
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LEI 604/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder executivo receber em doação materiais de construção, gêneros de primeira necessidade, roupas, etc.
Data publicação: 29/10/1969
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LEI 603/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito especial.
Data publicação: 29/10/1969
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LEI 602/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abono de emergência.
Data publicação: 26/09/1969
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LEI 601/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anistia fiscal aos contribuintes em atraso com o pagamento de taxas, tarifas e impostos.
Data publicação: 26/09/1969
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