Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 176/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura para celebrar contrato, destinados as obras de calçamento.
Data publicação: 04/10/1962
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LEI 175/1962 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES ÀS INDÚSTRIAS QUE CONTAREM MAIS DE 1.000 EMPREGADOS.
Data publicação:
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LEI 175/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o lançamento do Imposto de Indústrias e Profissões às Indústrias que contarem mais de 1.000 empregados.
Data publicação: 04/10/1962
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LEI 174/1962 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS).
Data publicação:
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LEI 174/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 04/10/1962
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LEI 173/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 1.800.000,00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS).
Data publicação:
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LEI 173/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 04/10/1962
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LEI 172/1962 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO, SEM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE UMA BATERIA PARA O TRATOR.
Data publicação:
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LEI 172/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para aquisição, sem concorrência pública, de uma bateria para o trator.
Data publicação: 04/10/1962
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LEI 171/1962 - Lei Ordinária
Ementa: HOSPITAL MUNICIPAL DE CAIEIRAS CRIADO PELA LEI Nº 125 DE 12 DE MARÇO DE 1962 TERÁ A SEGUINTE DENOMINAÇÃO
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