Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 11/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA INSTITUÍDO O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NESTE CIDADE,PARA VENDA A VAREJO DE FRUTAS,LEGUMES HORTALIÇAS,AVES PEIXES,OVOS E DEMAIS GÊNEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE.
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LEI 11/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Instituição e Regulamento das Feiras Livres.
Data publicação: 09/04/1960
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LEI 10/1960 - Lei Ordinária
Ementa: OS MATADOUROS,NA CIDADE OU NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO,SERÃO LOCALIZADOS NOS SÍTIOS A ESSE FIM DESTINADOS PELO RESPECTIVO PLANO DE URBANISMO.
Data publicação:
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LEI 10/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do serviço de abastecimento de carne-verde.
Data publicação: 09/04/1960
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LEI 1/1960 - Lei Ordinária
Ementa: sem ementa
Data publicação: 06/02/1960
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