Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 21/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator Rodoviário para os serviços da COMUNA.
Data publicação: 01/07/1960
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LEI 20/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 188.250,00 (CENTO E OITENTA E OITO MIL DUZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), E SUPLEMENTAR, AS VERBA.
Data publicação:
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LEI 20/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito no valor de Cr$ 188.250,00, à suplementar verbas do orçamento vigente.
Data publicação: 01/07/1960
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LEI 2/1960 - Lei Ordinária
Ementa: SÃO FERIADOS RELIGIOSOS NESTE MUNICÍPIO, PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 605 DE JANEIRO DE 1.949, ART. 11 , OS SEGUINTES DIAS
Data publicação:
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LEI 2/1960 - Lei Ordinária
Ementa: sem ementa.
Data publicação: 06/02/1960
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LEI 19/1960 - Lei Ordinária
Ementa: O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL E PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, FICA AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EFEITO DE CONCESSÃO, POR ESSA AUTARQUIA, DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
Data publicação:
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LEI 19/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a firmar contrato com a Caixa Econômica Estadual.
Data publicação: 17/06/1960
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LEI 18/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM REGIME DE COMODATO, SEM ÔNUS PARA OS COFRES MUNICIPAL, UM TERRENO E CASAS, LOCALIZADOS A AVENIDA CRESCÍUMA NºS 150-156, DE PROPRIEDADE DO SR. CARLOS DE CARVALHO.
Data publicação:
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LEI 18/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a receber, em comodato, terreno e casas localizadas à Avenida Cresciuma.
Data publicação: 17/06/1960
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LEI 17/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA APROVADO O PLANO DE ALARGAMENTO PARA 16,00 MTS. (DEZESSEIS METROS) DA AVENIDA CRESCIUMA E RUA CORONEL FAGUNDES,DESDE A ESTAÇÃO DE CAIEIRAS ATÉ O EIXO DA AVENIDA RUI BARBOSA, DE ACORDO COM A PLANTA ANEXA, RUBRICADA PELO PREFEITO MUNICIPAL E PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.
Data publicação:
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