Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 17/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DA CIA. MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO , UMA (1) AMBULÂNCIA, MARCA FORD, DEVIDAMENTE EQUIPADA.
Data publicação:
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LEI 17/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a receber, em doação, uma ambulância.
Data publicação: 11/06/1960
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LEI 16/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO, DE MARCELINO FRANCISCO BOGAJO PENA, PROCURADOR DOS HERDEIROS DE LÁZARO BOGAJO BRANCO E DONA IZIDORA PENA MEDINA, 500 M2. ( QUINHENTOS METROS QUADRADOS ) DE UM TERRENO SITUADO NO BAIRRO DENOMINADO MORRO GRANDE , DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UM ESCOLA MUNICIPAL.
Data publicação:
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LEI 16/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura adquirir, por doação, terreno no Bairro do Morro Grande.
Data publicação: 10/06/1960
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LEI 15/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICAM OS PROPRIETÁRIOS DE LOTEAMENTO, CUJAS RUAS NÃO TENHAM SIDO DOADAS AO MUNICÍPIO, OBRIGADOS PELA CONSERVAÇÃO DELAS EM BOM ESTADO PARA O USO,DESDE QUE HAJA NO LOTEAMENTO NO MÍNIMO 20% (VINTE POR CENTO) DOS LOTES JÁ CONSTRUÍDOS E HABITADOS.
Data publicação:
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LEI 15/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de ruas nos loteamentos no Município.
Data publicação: 16/05/1960
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LEI 13/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS,UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR.90.000,00 ( NOVENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO Á SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
Data publicação:
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LEI 13/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 09/04/1960
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LEI 12/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR. 244.747,00(DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL SETECENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS),DESTINADO Á SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
Data publicação:
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LEI 12/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 09/04/1960
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