Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 58/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A SOLICITAR DO GOVERNO DO ESTADO O ADIANTAMENTO DE PARTE DA QUOTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1959.
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LEI 56/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE ANUIDADE E QUOTA ESPECIAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS.
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LEI 55/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE (CR$36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR A VERBA N. 621-8-29-4- DESPESAS DIVERSAS ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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LEI 54/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, ME DIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, AUTORIZADA A CONTRATAR COM FIRMA ESPECIALIZADA OS SERVIÇOS TÉCNICOS PARA PESQUISA DE ÁGUA SUBTERRÂNEA.
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LEI 53/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 39.354,20 (TRINTA E NOVE MIL TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A VIAGEM À BRASÍLIA, DO SR. PREFEITO E VEREADORES, A FIM DE TRATAR JUNTO AO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO AUMENTO DAS TARIFAS DA E.F.S.J.
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LEI 52/1961 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NO CORRENTE EXERCÍCIOS.
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LEI 51/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$65.867,4O (SESSENTA E CINCO MIL OITO CENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR DE 1960, ABAIXO DISCRIMINADOS
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LEI 50/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONTRATAR COM A FIRMA AEROMAPA BRASIL LTDA., VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE QUE TRATA O EDITAL Nº 4, DE 20 DE ABRIL DE 1960, O LEVANTAMENTO AEROFOTOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, APRESENTANDO OS SEGUINTES ELEMENTOS
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LEI 49/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A VENDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DUAS (2) MÁQUINAS DE ESCREVER, MARCAS UNDERWOOD, 210 ESPAÇOS E OLIVETTI PORTÁTIL,8O ESPAÇOS, EXIGINDO-SE COMO MÍNIMO DE OFERTA ADMISSÍVEL, CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) E CR$3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), RESPECTIVAMENTE.
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LEI 48/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A REFORMA DA CASA Nº 150, DA AVENIDA CRESCIUMA, PARA A INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA DE CAIEIRAS.
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