Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 6149/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o artigo 3º à Lei Municipal nº 5.885, de 25 de maio de 2023, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2024
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LEI 6148/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o artigo 19-A à Lei Municipal nº 3.151, de 05 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2024
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LEI 6147/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a divulgar, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, todos os ofícios elaborados por vereadores cujas solicitações tenham sido atendidas, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2024
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LEI 6146/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Gestão, o controle e a proteção da população de pombos em áreas urbanas, e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2024
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LEI 6145/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a “Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica”, e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2024
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LEI 6144/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao viveiro municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2024
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LEI 6143/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui na Rede Pública Municipal de Saúde a “Campanha Municipal de Conscientização acerca do Papilomavírus Humano (HPV), e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2024
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LEI 6142/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Programa de Banco de Currículos de Pessoas com Deficiência”, e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2024
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LEI 6141/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Programa de Treinamento Parental”.
Data publicação: 15/10/2024
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LEI 6140/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Programa de Treinamento e Fornecimento de Cães-Guias”, e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2024
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