Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 6261/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe a prática de manter animais acorrentados por correntes ou quaisquer outros dispositivos que restrinjam seu movimento, e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/2025
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LEI 6260/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga Bares, Casas de Show, Hotéis, Motéis, Pousadas, Cyter Cafés e estabelecimentos similares a afixar, em local visível ao público, cartazes informando sobre a proibição de entrada permanência ou hospedagem de menores de idade desacompanhados, e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/2025
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LEI 6259/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a “Política Municipal de Proteção Digital da Infância e Adolescente” e da outras providências.
Data publicação: 05/09/2025
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LEI 6258/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a “Campanha Pratique Esporte com Segurança” e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/2025
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LEI 6257/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o uso do “Colar do Infinito” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas neurodivergentes, e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/2025
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LEI 6256/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o § 2º do artigo 6º, da Lei Municipal nº 5134, de 30 de novembro de 2018, e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/2025
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LEI 6255/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a “Campanha Olho nos Olhinhos” e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/2025
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LEI 6254/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à área de lazer que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/2025
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LEI 6253/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o Evento “Arraiá da Família de Caieiras”, e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/2025
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LEI 6252/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à quadra de tênis que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 22/08/2025
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