Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5906/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Dia do Combate ao Idadismo”, e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/2023
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LEI 5905/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reconhece a música gospel como manifestação cultural no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/2023
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LEI 5904/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o no Município de Caieiras o “Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Social nas Comunidades”, e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/2023
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LEI 5903/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o parágrafo único do art. 1°, da Lei Municipal n° 4.340, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/2023
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LEI 5901/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe a oferta de bebidas e alimentos “ultraprocessados” e “embutidos na composição das merendas das escolas e creches da rede pública municipal de ensino de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 10/08/2023
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LEI 5137/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019.
Data publicação: 30/11/2018
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LEI 5141/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Específica descrição perimétrica objeto da lei nº 3.587 de 10 de setembro de 2004 e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2018
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LEI 5087/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o evento “Eu Te Louvarei" no calendário anual municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 30/08/2018
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LEI 5061/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a praça que especifica e outras providências
Data publicação: 05/06/2023
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LEI 5392-B/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A revisão do zoneamento, parcelamento, uso e ocupação no solo, revoga a Lei Municipal n° 4.546/2012, e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/2020
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