Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 6227/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o “Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mães Solo”, e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/2025
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LEI 6226/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à travessa que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/2025
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LEI 6225/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras a “Festa de Nossa Senhora Aparecida”, e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/2025
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LEI 6224/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/2025
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LEI 6223/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece como critério permanente de desempate em concursos públicos e processos seletivos para cargos e empregos públicos a capacitação em língua brasileira de sinais, no âmbito do município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/2025
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LEI 6222/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Assegura à mãe o Direito de Amamentar seus filhos de até 6 (seis) meses de idade, durante a realização de provas ou de etapas avaliatórias em concursos públicos na administração pública direta e indireta no município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2025
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LEI 6221/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o § 1° e acresce os incisos I e II ao Artigo 3°, da Lei Municipal n° 5.351, de 14 de julho de 2020, e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2025
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LEI 6220/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Programa Municipal de Treinamento Parental na Modalidade Educação a Distância”, e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2025
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LEI 6219/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 5.236, de 18 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2025
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LEI 6218/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o Art. 1°-A à Lei Municipal n° 5.707, de 20 de junho de 2022, e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2025
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