Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 6240/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a disponibilização, no site oficial da Prefeitura Municipal de Caieiras, dos números de telefones das Instituições e Serviços de Atendimento à Mulher vitima de violência, dá outras providências.
Data publicação: 08/08/2025
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LEI 6239/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Dia Municipal do Taekwondo”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/08/2025
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LEI 6238/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o evento “Retiro Pet-Car”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/08/2025
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LEI 6237/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o evento “Fest Truck”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/08/2025
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LEI 6235/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à Rua que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2025
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LEI 6234/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Dia Municipal dos Protetores de Animais”, e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2025
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LEI 6233/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui e reconhece como modalidades esportivas oficiais do Município de Caieiras os Esportes denominados exercícios de Rua (Street Workout) e Calistenia, e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2025
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LEI 6232/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à praça que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2025
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LEI 6231/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à travessa que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2025
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LEI 6230/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece a prioridade de mulheres vítimas de violência doméstica ao encaminhamento de vagas de emprego e cursos profissionalizante oferecidos no âmbito do posto de atendimento ao trabalhador de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2025
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