Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 5916/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoria a inclusão dos comerciantes mais antigos e com boa reputação como referência turística do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 24/08/2023
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LEI 5914/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Isenta os candidatos que comprovarem a adoção de animais do pagamento da taxa de inscrição de concurso públicos e processos seletivos, e dá outras providências.
Data publicação: 24/08/2023
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LEI 5913/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Dia do Trabalhador da Saúde Pública”, e dá outras providências.
Data publicação: 24/08/2023
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LEI 5912/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a “Carteira de Identidade Funcional dos Servidores do Quadro da Guarda Municipal de Caieiras”, e dá outras providências.
Data publicação: 24/08/2023
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LEI 5912/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a “Carteira de Identidade Funcional dos Servidores do Quadro da Guarda Municipal de Caieiras”, e dá outras providências.
Data publicação: 24/08/2023
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LEI 5911/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria no Município de Caieiras o selo “Empresa Amiga do Meio Ambiente”, e dá outras providências.
Data publicação: 24/08/2023
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LEI 5910/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Programa Infância Consciente”, e dá outras providências.
Data publicação: 24/08/2023
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LEI 5909/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Assegura a toda criança que, potencialmente, por meio de laudo médico ou pericial, tenha sido vítima de abuso sexual, na faixa etária compreendida entre 0 (zero) e 12 (doze) anos, a prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda a rede pública municipal de saúde de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 24/08/2023
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LEI 5908/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria no Município de Caieiras o “Programa de Competições Esportivas entre os bairros”, denominado “Olímpiada dos Bairros “, e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/2023
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LEI 5907/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o evento “Arraial de Caieiras”, e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/2024
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