Leis e Normas
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LEI 6188/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à base de apoio da Guarda Civil Municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 17/03/2025 |
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LEI 6187/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Dia Municipal da Troca de Brinquedos” e dá outras providências.Data publicação: 17/03/2025 |
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LEI 6186/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Altera e acresce dispositivo na Lei Municipal nº 5.927, de 15 de setembro de 2023, e dá outras providências.Data publicação: 11/03/2025 |
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LEI 6184/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à base do departamento municipal de trânsito (DEMUTRAN), e dá outras providências.Data publicação: 20/02/2025 |
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ELO 6/2024 - Emenda à Lei Orgânica Ementa: Modifica a nomenclatura da Seção VI do Capítulo I, do Título III, e o caput do artigo 85, ambos da Proposta de Lei Orgânica nº 001/2024.Data publicação: 06/09/2024 |
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ELO 5/2024 - Emenda à Lei Orgânica Ementa: Acresce o § 3º ao artigo 116 e o parágrafo único ao artigo 117, ambos da Proposta de Lei Orgânica nº 001/2024.Data publicação: 06/09/2024 |
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LEI 6167/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2025.Data publicação: 29/11/2024 |
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LEI 6166/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à Rotatória que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 18/11/2024 |
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LEI 6165/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Centro de referência da Assistência Social Jardim Esperança, e dá outras providências.Data publicação: 08/11/2024 |
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LEI 6164/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a disponibilização de serviços de apoio para famílias de récem-nascidos diagnosticados com deficiência no município de Caieiras, e dá outras providências.Data publicação: 08/11/2024 |
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