Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 6209/2025 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: Aplica revisão Geral Anual e concede aumento salarial aos profissionais do quadro efetivo do município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2025
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LC 6195/2025 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 5.848, de 20 de abril de 2023, e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/2025
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LC 6194/2025 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 4.864, de 15 de junho de 2016, e dá outras providências.
Data publicação: 17/03/2025
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LC 6185/2025 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: O reajuste do piso dos professores do município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 21/02/2025
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LEI 6208/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à Rotatória que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/2025
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LEI 6208/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à Rotatória que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/2025
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LEI 6207/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o Evento “Cavalgada Feminina”, e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/2025
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LEI 6206/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência”, e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/2025
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LEI 6205/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Programa de Oferta de Cursos de Braille para pessoas com Deficiência visual, e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/2025
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LEI 6204/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a “Semana Municipal de Conscientização à Doação de Crianças e Adolescentes” e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/2025
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