Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 5473/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Programa Banco de Rações” e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/2021
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LEI 5472/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce os Artigos 5º-A, 5º-B, 5º-C, 5º-D, 5º- E, e 5º-F à Lei Municipal nº 5.457, de 03 de maio de 2021, que “Dispõe sobre: Obriga a Empresa Concessionária do Serviço de Distribuição de Energia Elétrica a observar o correto uso do espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados em seus postes, e dá outras providências”, na forma que específica.
Data publicação: 24/05/2021
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LEI 5471/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Data publicação: 19/05/2021
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LEI 5469/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe no Município de Caieiras a venda de produtos fumígenos, cachimbos, narguilés, piteiras e papéis para enrolar cigarros a menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências.
Data publicação: 12/05/2021
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LEI 5468/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a doação de alimentos excedentes não comercializados e ainda próprios para o consumo humano, e dá outras providências.
Data publicação: 12/05/2021
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LEI 5467/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Programa Família na Escola”, e dá outras providências.
Data publicação: 12/05/2021
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LEI 5466/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a entrada de Cães e Gatos nas Repartições Públicas do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 12/05/2021
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LEI 5465/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Município de Caieiras o “Programa SOS Racismo”, e dá outras providências.
Data publicação: 12/05/2021
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LEI 5464/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei Municipal nº 2.881, de 17 de junho de 1999, e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2021
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LEI 5463/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Programa Municipal de Conscientização, Acolhimento e Mapeamento dos casos de Microcefalia”, e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2021
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