Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 5462/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à via que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2021
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LEI 5461/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estipula o respeito dos serviços públicos à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2021
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LEI 5460/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o inciso V ao artigo 4º, da Lei Municipal nº 5.255, de 19 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2021
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LEI 5459/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Selo Empresa Amiga da Mulher”, e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2021
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LEI 5458/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Conceder repasse financeiro para o Convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria Estadual de Segurança Pública para a execução dos Serviços Públicos de Bombeiros, conforme Lei Municipal nº 4.655 de 04 de outubro de 2013 e implantação da base operacional no município, e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2021
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LEI 5457/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a Empresa Concessionária do Serviço de Distribuição de Energia Elétrica a observar o correto uso do espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados em seus postes, e dá outras providências.
Data publicação: 03/05/2021
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LEI 5456/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a fixação de dispensadores de álcool em gel antisséptico, modelo 70%, no sistema de transporte coletivo do município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 07/04/2021
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LEI 5456/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a fixação de dispensadores de álcool em gel antisséptico, modelo 70%, no sistema de transporte coletivo do município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 07/04/2021
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LEI 5455/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Instituir o “Programa Bolsa de Estudos Solidária”, e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2021
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LEI 5454/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria no Município de Caieiras o “Programa Pracão: Espaço Público para Cães”, e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2021
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