Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4815/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei Municipal nº 4713, de 14 de maio de 2014 e dá nova redação ao artigo 2º e aos seus incisos “I” ao VIII”, da Lei Municipal 3971, de 26 de março de 2007 para o fim de adequar a Legislação Municipal em obrigatoriedade ao disposto na Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
Data publicação: 15/12/2015
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LEI 4814/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a lei nº 3.818, de 20 de abril de 2006, que dispõe sobre concessão de direito real de uso de propriedade do município.
Data publicação: 15/12/2015
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LEI 4810/2015 - Lei Ordinária
Ementa: EXIINÇÃO DE CARGOS EM COMSSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data publicação:
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LEI 4809/2015 - Lei Ordinária
Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 18 E 19, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2O E 21, ALTERA O ANEXO I E CRIA O ANEXO 11 NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. º 4.397 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data publicação:
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LEI 4808/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao teatro municipal, bem como nas dependências do auditório e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2015
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LEI 4807/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concede abono salarial aos servidores municipais, e da outras providências.
Data publicação: 23/11/2015
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LEI 4806/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: "Institui a gratificação de difícil acesso a todos os profissionais da educação com atividades nas escolas da rede pública municipal, situadas nos bairros da calcárea e santa Inês, bem como aos profissionais da saúde com atividades na unidade básica de saúde do bairro da calcárea, no âmbito da administração municipal, e dá outras providências. "
Data publicação: 17/11/2015
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LEI 4805/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao “caput” do artigo 2º, da lei nº 4.320, de 21 de setembro de 2009, alterado que foi pela lei nº 4.524, de 16 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Data publicação: 23/11/2015
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LEI 4804/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação de cargo público de provimento em comissão e dá outras providências.
Data publicação: 23/11/2015
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LEI 4803/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016.
Data publicação: 23/11/2015
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