Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4746/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento de imposto predial e territorial urbano do exercício de 2.015, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2014
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LEI 4745/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Viela que especifica e outras providências.
Data publicação: 15/12/2014
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LEI 4744/2014 - Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A "RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Data publicação:
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LEI 4742/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proibição de jogar, depositar, estocar ou acostar lixa, resíduos de qualquer natureza, inclusive animal, bem como entulho em vias públicas, praças, jardins, passeios, lagos, rios e em terrenos particulares, públicos ou não identificados e revoga a Lei nº 4.038 de 29 de agosto de 2.007.
Data publicação: 13/11/2014
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LEI 4741/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação de cargos públicos junto à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Data publicação: 13/11/2014
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LEI 4740/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei Municipal nº 4.707, de 22 de abril de 2024, que dispõe a instalação de “Feiras Livres” para comercialização de automóveis no município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/2014
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LEI 4739/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga o artigo 46 da Lei nº 4.637, de 23 de agosto de 2013, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/2014
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LEI 4738/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber áreas em doação e dá outras providências.
Data publicação: 10/11/2014
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LEI 4737/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Transformação de Viela para rua que especifica e outras providências.
Data publicação: 30/10/2014
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LEI 4736/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: O Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária e a Licença de Funcionamento do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2014
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