Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4789/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A caracterização do Assédio Moral nas Dependências da Administração Pública Municipal de Caieiras, e Aplicação de Penalidades à prática do mesmo, e dá outras providências
Data publicação: 09/09/2015
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LEI 4788/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a instalação de dispositivo para captação de águas de chuva em projetos de construção de imóveis residenciais, comerciais e industriais no município de Caieiras.
Data publicação: 09/09/2015
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LEI 4786/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a excluir multa e juros de mora dos créditos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não e dá outras providências.
Data publicação: 02/09/2015
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LEI 4785/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza receber espaço em cessão de uso, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 27/08/2015
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LEI 4784/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce cargos públicos junto ao anexo 10, da Lei Municipal nº 2.487, de 10 de fevereiro de 1995 e suas alterações posteriores e da outras providências.,
Data publicação: 27/08/2015
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LEI 4783/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 2º da lei nº 4769, de 14 de abril de 2015, e outras providências.
Data publicação: 27/08/2015
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LEI 4782/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera a denominação do conselho municipal da mulher e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/2015
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LEI 4781/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A obrigatoriedade de farmácias e drogarias disponibilizam recipientes para armazenar medicamentos e perfumarias com o prazo de validade vencido ou não autorizado para descarte no município de caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/2015
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LEI 4779/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do Município De Caieiras, com vigência decenal, e dá outras providências.
Data publicação: 19/06/2015
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LEI 4778/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Data publicação: 19/06/2015
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