Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4765/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Programa Mais Leite, Mais Escola”, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2015
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LEI 4764/2015 - Lei Ordinária
Ementa: REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAIEIRAS - CMDCA, POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRINÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR, ESTABELECE COMISSÃO DE ÉTICA.
Data publicação:
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LEI 4763/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar convênio com Instituições e Educacionais Privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, para atendimento em creches de crianças da educação infantil de 0 a 3 anos e 11 meses, e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/2015
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LEI 4762/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no calendário oficial de atividades do município o “Dia do Comerciante” e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/2015
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LEI 4760/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio ou termo de ajuste com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/2015
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LEI 4759/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no calendário oficial de atividades do município o “Dia do Diretor Escolar” e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/2015
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LEI 4759/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no calendário oficial de atividades do município o “Dia do Diretor Escolar” e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/2015
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LEI 4757/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no calendário oficial do município de Caieiras, a “Semana de incentivo ao aleitamento materno” e dá outras providências.
Data publicação: 02/03/2015
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LEI 4756/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a firmar termo de cooperação com empresas, objetivando a cessão não onerosa do licenciamento de uso do software e dá outras providências.
Data publicação: 02/03/2015
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LEI 4755/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de convênio com instituição que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/03/2015
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