Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4759/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no calendário oficial de atividades do município o “Dia do Diretor Escolar” e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/2015
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LEI 4757/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no calendário oficial do município de Caieiras, a “Semana de incentivo ao aleitamento materno” e dá outras providências.
Data publicação: 02/03/2015
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LEI 4756/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a firmar termo de cooperação com empresas, objetivando a cessão não onerosa do licenciamento de uso do software e dá outras providências.
Data publicação: 02/03/2015
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LEI 4755/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de convênio com instituição que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/03/2015
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LEI 4754/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante Leilão, bens inservíveis de propriedade municipal e dá outras providências.
Data publicação: 02/03/2015
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LEI 4753/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reenquadramento funcional e altera o valor da referência salarial que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/03/2015
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LEI 4752/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno de propriedade municipal e dá outras providências.
Data publicação: 02/03/2015
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LEI 4751/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção a ser concedida a título de cooperação financeira, para a consecução das atividades fins das entidades que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/02/2015
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LEI 4750/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Código de Defesa e Bem Estar Animal do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 10/02/2015
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LEI 4749/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação a artigos, incisos, insere artigo e parágrafo único, que especifica da Lei nº 4.637/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 05/02/2015
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