Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4723/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o § 4º, ao artigo 86, da Lei nº 2.418/1994, que dispõe sobre disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Caieiras.
Data publicação: 12/08/2014
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LEI 4721/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: As diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Data publicação: 26/06/2014
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LEI 4720/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento salarial aos servidores ativos e inativos da municipalidade.
Data publicação: 09/06/2014
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LEI 4719/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a fixar remuneração dos participantes do Programa Municipal “Frente de Trabalho”.
Data publicação: 09/06/2014
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LEI 4718/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Plano municipal de redução de risco (PMRR) e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2014
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LEI 4717/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e Cria o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas.
Data publicação: 05/06/2014
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LEI 4716/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proibição do uso de água em vasos de adorno dos cemitérios públicos e particulares de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 30/05/2014
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LEI 4715/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo remeter ao Legislativo Planos de Carreira da Guarda Municipal, dos servidores da Educação e demais servidores públicos da municipalidade.
Data publicação: 23/05/2014
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LEI 4714/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração de denominação de logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 23/05/2014
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LEI 4713/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao caput do artigo 2º, da Lei nº 3971, de 26 de março de 2007, e acresce os incisos “IX” e “X” ao mesmo artigo, e dá outras providências.
Data publicação: 14/05/2014
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