Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4536/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo repassar recursos do FUNDEB à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caieiras-APAE, e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2012
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LEI 4535/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 15/03/2012
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LEI 4534/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 15/03/2012
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LEI 4533/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/2012
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LEI 4532/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/2012
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LEI 4529/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 10/02/2012
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LEI 4528/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Redefine o zoneamento da área que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 10/02/2012
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LEI 4527/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, objetivando o repasse de recursos para execução do projeto melhoria do Sistema Viário, conforme relatório de vistoria para projetos com interesse metropolitano, expedido pela Emplasa, cuja cópia fica fazendo parte integrante da presente Lei, e dá outras providências.
Data publicação: 10/02/2012
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LEI 4526/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social a ser concedida a Título de Cooperação Financeira, para a consecução das atividades fins das entidades que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 10/02/2012
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LEI 4525/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Eleva o valor da Referência Salarial que especifica.
Data publicação: 16/01/2012
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