Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4524/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao “caput” do artigo 2º, da Lei nº 4.320/2009, que instituiu o Programa “Auxílio Moradia” e deu outras providências.
Data publicação: 16/01/2012
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LEI 4523/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP.
Data publicação: 16/01/2012
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LEI 4522/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação da via pública que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 16/01/2012
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LEI 4520/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta o estacionamento de veículos em local denominado “Zona Azul” para pessoas portadoras de deficiências e idosos no município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 08/12/2011
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LEI 4519/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 08/12/2011
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LEI 4518/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 08/12/2011
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LEI 4517/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 08/12/2011
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LEI 4516/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 08/12/2011
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LEI 4515/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 08/12/2011
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LEI 4514/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 08/12/2011
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