Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4358/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta o horário para carga e descarga nas empresas localizadas no Município e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/2010
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LEI 4357/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Instalação de câmeras de vídeo e painel entre os caixas que especifica, em todas as agências bancárias e instituições financeiras localizadas no Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/2010
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LEI 4356/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Calendário Oficial de Atividades do Município a Semana da Mulher, e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/2010
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LEI 4355/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 11/01/2010
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LEI 4354/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2.010, e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/2009
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LEI 4352/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no calendário oficial de atividades do município o “Dia do Nordestino”, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2009
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LEI 4351/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Data publicação: 07/12/2009
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LEI 4350/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel para fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 07/12/2009
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LEI 4349/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2.010.
Data publicação: 07/12/2009
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LEI 4348/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 01/12/2009
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