Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4304/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Alienar áreas públicas que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 08/07/2009
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LEI 4303/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar termo de convênio com o Banco do Brasil S/A e a BB Leasing S.A – Arrendamento Mercantil, objetivando a concessão de empréstimos, financiamentos de bens de consumo e/ou públicos municipais, mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências.
Data publicação: 08/07/2009
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LEI 4302/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei nº 4.107, de 14 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre “Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município ao Força Esporte Clube, e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/2009
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LEI 4301/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a excluir multa e juros de mora dos créditos inscritos em divida ativa, disciplina formas e datas para pagamento e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2009
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LEI 4300/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do município a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2009
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LEI 4299/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei Municipal nº 4.247, 08 de dezembro de 2008, que institui gratificação.
Data publicação: 24/06/2009
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LEI 4298/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Retifica a descrição da ZUD-144, e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2009
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LEI 4297/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de São Paulo da Educação, objetivando aplicação do SARESP nas Escolas Municipais.
Data publicação: 24/06/2009
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LEI 4296/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2009
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LEI 4295/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2009
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