Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4406/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio com empresas prestadoras de serviços de planos Odontológicos, objetivando desconto de mensalidades na folha de pagamento de empregados e servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/2010
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LEI 4405/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2011.
Data publicação: 24/11/2010
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LEI 4404/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do município a companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo- SABESP, e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/2010
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LEI 4403/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/2010
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LEI 4402/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção destinada à Associação Prisma- Projeto Bilú.
Data publicação: 04/11/2010
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LEI 4401/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina o corte, a poda e o replantio de árvores e demais essências vegetais no Município, instituiu o Programa Permanente de Arborização e Educação Ambiental denominado “Vida + Verde” e da outras providências, e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/2010
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LEI 4400/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de serviço público de sistema de estacionamento rotativo de veículos em vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2010
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LEI 4399/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: “Autorização para Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Data publicação: 04/10/2010
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LEI 4398/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Logradouro Público que especifica e outras providências.
Data publicação: 30/09/2010
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LEI 4394/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá na nova destinação a bem público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 14/09/2010
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