Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4383/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Suprime integramente o inciso II, do Artigo 3º, da Lei nº 2.055, de 29 de Novembro de 1990, alterada pelas Leis nºs 3005, de 06 de Dezembro de 2000, 3.062, de 03 de Julho de 2001 e 3438, de 30 de Outubro de 2.003, e dá outras providências.
Data publicação: 22/06/2010
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LEI 4382/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Calendário Oficial do Município a “Semana de Conscientização sobre a Epilepsia” que será realizada, anualmente, na segunda semana de setembro e dá outras providências.
Data publicação: 22/06/2010
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LEI 4381/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a Semana Municipal de Combate a Pedofilia e dá outras providências
Data publicação: 22/06/2010
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LEI 4380/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2010
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LEI 4379/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o pagamento de complementação de vencimentos aos docentes estaduais que prestam serviços junto a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2010
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LEI 4378/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao Artigo 5º da Lei nº 4242, de 01 de Dezembro de 2008 e outras providências.
Data publicação: 16/06/2010
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LEI 4377/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social a ser concedida a título de cooperação financeira, para a consecução das atividades fins das entidades que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/2010
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LEI 4376/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A utilização de métodos naturais de combate a dengue no Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 26/05/2010
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LEI 4375/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito adicional especial, conforme especifica.
Data publicação: 26/05/2010
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LEI 4374/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, e dá outras providências.
Data publicação: 26/05/2010
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