Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4354/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2.010, e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/2009
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LEI 4352/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no calendário oficial de atividades do município o “Dia do Nordestino”, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2009
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LEI 4351/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Data publicação: 07/12/2009
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LEI 4350/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel para fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 07/12/2009
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LEI 4349/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2.010.
Data publicação: 07/12/2009
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LEI 4348/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 01/12/2009
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LEI 4347/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa percentual de atualização monetária do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício fiscal de 2010, e dá outras providências.
Data publicação: 01/12/2009
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LEI 4346/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 4.335/2009, e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/2009
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LEI 4345/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caieiras – APAE, a título de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/2009
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LEI 4344/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda, e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/2009
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